Audiência pública sobre a APA da Baleia Franca reúne mais de 2 mil pessoas em Jaguaruna

Uma audiência pública relacionada à Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca foi realizada na noite de ontem (17) em Jaguaruna. O encontro reuniu diversas lideranças, autoridades, moradores da região, políticos e envolvidos no debate relacionado ao assunto, totalizando cerca de 2 mil pessoas presentes no CTG Estância do Retiro, local onde aconteceu o evento. Um dos pontos debatidos foi o Projeto de Lei da deputada federal, Geovânia de Sá, que visa reduzir o tamanho da APA da Baleia-Franca. 

Dentre as autoridades que acompanharam o debate, está o prefeito Laerte Silva, do município de Jaguaruna, que ressalta a situação das pessoas moradoras na região de extensão da APA, que convivem com a insegurança jurídica. Nas palavras do prefeito, a linha da APA afeta o crescimento do município.

“É um dia oportuno e único para que as pessoas possam transmitir a angústia e o sofrimento que estão vivenciando devido a essa linha da APA da Baleia Franca, que foi construída de uma forma na contramão do diálogo. Então, hoje o município está impossibilitado em várias regiões e está crescendo ordinalmente, porque de fato a gente tem essa linha e esse zoneamento da APA, que vem nos aterrorizando”, comenta o prefeito.

A deputada federal Geovânia de Sá, destaca o número de pessoas presentes e o objetivo da audiência pública, que é ouvir os diferentes pontos de vista relacionados ao assunto.

“Foi uma audiência, uma mesa redonda, uma audiência pública com mais de 2 mil pessoas presentes aqui para discutir algo que está tirando sono da população, que é essa linha que invade toda a área terrestre. Buscamos o entendimento entre o Judiciário, entre o Executivo e o Legislativo. O nosso projeto de lei está no Legislativo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Também temos decisões judiciais que já estão correndo.”

Geovânia ressalta que as falas dos representantes serão levadas através de ata para a Comissão do Meio Ambiente, na Câmara Federal.

A advogada Natália Fouster, especialista em Reurb, comenta a importância da adequação da linha da APA, mantendo o perímetro somente na orla marítima. “O animal que está sendo protegido é a baleia e o seu habitat é no mar. E o avanço dessa linha territorial está atingindo milhares de famílias. Nós temos mais de 50 mil famílias que estão afetadas por essa linha perimetral que está avançando sobre os seus loteamentos e hoje está criando uma insegurança jurídica enorme. Porque muitas dessas pessoas já estão com ordens de demolição, outras com corte de energia e não conseguem ter o restabelecimento dos serviços essenciais por conta da falta da anuência do ICMBio nos seus processos de Reurb, ou por conta do zoneamento mal feito que caracterizou as suas áreas como área de uso restrito, ainda que eles já estivessem lá, já tivesse o loteamento aprovado, registrado e consolidado.”

Ela afirma que a aprovação do PL é essencial para a manutenção das famílias nessas regiões.

Preto Crippa, prefeito de Laguna, comenta que a linha da APA afeta a vida dos lagunenses e de pessoas de cidades da região. “O sistema impacta diretamente a vida da população de Laguna, de Jaguaruna, de uma fatia também de outros municípios, quanto ao que rege as leis e os regulamentos da APA da Baleia Franca”, aponta Crippa. “Nós temos a consciência de que a linha, infelizmente, sem critérios, entra nos nossos municípios dentro da terra, nos impossibilitando um crescimento econômico, até mesmo uma organização. Haja vista que a falta de conhecimento de algumas áreas, por exemplo, faz com que muitas casas não possam ligar luz ou água, o que é muito importante para a vida das pessoas”.

O prefeito admite que houve uma omissão do poder público de Laguna há muito tempo quanto ao tema, mas destaca que atualmente, o município apresenta sugestões para melhorias.

O senador Esperidião Amin afirma que não há uma incompatibilidade natural entre a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e a condição de vida da população da região. “Nós queremos é harmonizar o zelo, o carinho, o respeito pelo desfile da baleia franca no nosso litoral, com a condição de vida da nossa gente. Não há uma incompatibilidade natural. E a lei tem que se compadecer com isso, tem que conciliar. Por isso, participei com a deputada Geovânia em todas as discussões na AGU e acho que temos um projeto que está nos melhores termos possíveis para ouvir da população e se transformar em lei. Então, estamos cumprindo aqui uma etapa muito importante que é ouvir a comunidade, e isso vai nos credenciar a fazer um bom trabalho”, declara o senador.