Programa oportuniza regularização de débitos tributários.
Imagem: Pixabay Contribuintes tubaronenses poderão regularizar dívidas tributárias e não tributárias com descontos em juros e multas, além de outras condições facilitadas, através do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025. Para garantir esses benefícios, é necessário aderir ao programa até o dia 20 de dezembro.
Podem ser incluídos no programa débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de créditos declarados espontaneamente em 2025, desde que relativos a anos anteriores.
“O REFIS é uma oportunidade importante para que o contribuinte regularize sua situação com o município e evite problemas futuros. Mas é fundamental que a adesão seja feita até o prazo final", afirma o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.
Os contribuintes que estiverem sob processo de fiscalização não poderão aderir ao programa. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios. Por outro lado, também é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores dentro do novo Refis.
O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O Facilita está localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.
