A prefeitura de Pescaria Brava, em Santa Catarina, entregou na última semana Certidões de Habitabilidade a diversas famílias da cidade. O documento representa um passo fundamental no processo de regularização fundiária, que garante direitos básicos à população.

As Certidões de Habitabilidade são documentos que oficializam a existência das moradias, abrindo caminho para o fornecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e abastecimento de água potável, além de garantir segurança jurídica das famílias sobre seus imóveis, permitindo novas oportunidades de melhoria habitacional.

O reconhecimento legal das moradias ainda fortalece o planejamento urbano e favorece investimentos públicos mais eficazes.

De acordo com o prefeito Henrique Castro, a iniciativa é parte de um projeto maior de transformação social e infraestrutura no município. “Essa entrega é muito mais do que papel. É o reconhecimento do direito de cada família viver com dignidade. Estamos apenas começando! O próximo passo é garantir a ligação de água e energia para todos. E vamos seguir trabalhando por cada cidadão de Pescaria Brava”, afirmou.